Como Pedir Restituição de IVA Turista no Aeroporto de Bali

Turistas estrangeiros podem recuperar o IVA indonésio (PPN) sobre mercadorias compradas na Indonésia no balcão de Restituição de IVA no terminal de partidas internacionais do Aeroporto I Gusti Ngurah Rai, desde que o total de IVA solicitado seja de pelo menos Rp500.000 e cada nota fiscal contenha pelo menos Rp50.000 de IVA. A base legal é o Artigo 16E da Lei do IVA, o Regulamento do Ministro da Fazenda (PMK) nº 120/PMK.03/2019, alterado pela PMK nº 81 de 2024, e a PER-07/PJ/2025 para lojas participantes. Os detalhes abaixo seguem o material oficial da Diretoria Geral de Impostos (DJP) atualizado em 3 de julho de 2026, verificado em setembro de 2026. A maioria dos pedidos falha por erros cometidos durante as compras, não no aeroporto.

Antes de comprar: sete erros comuns

• Comprar em lojas sem o logotipo "Tax Free Shop". Apenas varejistas nomeados pela DJP como lojas participantes podem emitir notas fiscais elegíveis para restituição. Mercados de arte, barracas de praia e a maioria das lojas pequenas não fazem parte do regime. Procure o adesivo amarelo e azul "TAX FREE SHOP" na porta ou no caixa, ou pergunte antes de pagar.
• Guardar apenas o cupom fiscal. Você precisa de uma nota fiscal especial (Faktur Pajak Khusus) com código de transação 06, anexada ao recibo ou à nota fiscal. Ela deve mostrar seu número de passaporte e seu endereço conforme escrito no passaporte. Notas fiscais sem esses dados são rejeitadas, então leve seu passaporte de verdade (não uma cópia) ao fazer compras.
• Calcular mal o limite mínimo. O mínimo de Rp500.000 é o valor do IVA, não o valor da compra. Para mercadorias comuns, o IVA efetivo é cerca de 11% do preço antes de impostos, então você precisa gastar aproximadamente Rp5 milhões (imposto incluído) em lojas participantes, com cada nota fiscal cobrindo cerca de Rp500.000 ou mais. Notas fiscais de várias lojas podem ser combinadas.
• Comprar cedo demais. As compras devem ser feitas dentro de um mês (30 dias corridos) antes da data de partida. Lembranças compradas na primeira semana de uma viagem longa podem não se qualificar.
• Ficar mais de 60 dias. O regime é apenas para portadores de passaporte estrangeiro que não sejam cidadãos indonésios ou residentes permanentes e que estejam na Indonésia há no máximo 60 dias desde a chegada. Portadores de ITAS, incluindo portadores do visto E33G, geralmente não se qualificam.
• Presumir que serviços contam. As restituições se aplicam apenas a mercadorias que você mesmo leva para fora da Indonésia por via aérea. Hotéis, restaurantes, spas e passeios são excluídos. Mercadorias enviadas por correio ou carga também não podem ser solicitadas.
• Colocar as mercadorias na bagagem despachada. A equipe do balcão inspeciona os itens. Depois que eles estão na bagagem despachada, você não pode mostrá-los. Mantenha-os na bagagem de mão ou visite o balcão antes de despachar as malas, conforme a orientação da equipe.

Para as áreas de compras sobre as quais os visitantes costumam perguntar, incluindo onde se espera pechinchar (e que, portanto, quase nunca são lojas participantes), veja nosso artigo sobre compras de lembranças em Bali.

No aeroporto: documentos, horários e como você recebe

Você deve solicitar pessoalmente (sem representantes) na unidade de restituição de IVA do aeroporto, uma vez por visita. Ngurah Rai é um dos cinco aeroportos designados, ao lado de Soekarno-Hatta, Kualanamu, Juanda e Aeroporto Internacional de Yogyakarta.

• Mostre seu passaporte, um cartão de embarque para voo internacional, as notas fiscais especiais e as mercadorias.
• A equipe verifica seu status de turista, tempo de estadia, valor do IVA, datas das compras e os itens.
• IVA de até Rp5 milhões é restituído em dinheiro, em rupias, no balcão.
• IVA acima de Rp5 milhões é transferido para sua conta bancária dentro de um mês após o recebimento do pedido. Você deve informar o nome do banco e o número da conta no formulário VAT Refund for Tourists, e as taxas de transferência são descontadas do valor.

Segundo a DJP, o balcão no terminal de partidas internacionais de Ngurah Rai abre diariamente das 07:30 às 23:00 WITA e fecha apenas no Nyepi, quando o próprio aeroporto fecha. Esses horários vêm de um comunicado de 2024, então se seu voo for tarde da noite, chegue cedo o suficiente para encontrar o balcão aberto. Também reserve tempo extra antes da imigração; o fluxo do terminal está em nosso artigo sobre o Aeroporto Ngurah Rai.

Vale a pena?

Para compras pequenas, não. No limite mínimo, a restituição é de cerca de Rp500.000, e as lojas participantes são em sua maioria butiques de marca ou shoppings com preços fixos, não lugares para pechinchar. Um pedido faz sentido se você estiver genuinamente comprando mercadorias de alto valor (joias, bolsas, eletrônicos) em lojas oficiais nos últimos 30 dias da sua viagem.

Lembre-se de que o dinheiro em rupias entregue no balcão é melhor gasto na área restrita ou trocado antes do embarque. Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas à central Kring Pajak 1500200 ou à página pajak.go.id/tax-refund-tourists.