Quanto posso trazer para Bali sem pagar impostos? Regra dos US$ 500

O limite é de US$ 500 por pessoa em cada chegada, com base no valor FOB (o preço da mercadoria, sem frete e seguro). Bens pessoais até esse valor são isentos de imposto de importação, IVA, imposto sobre bens de luxo e imposto de renda. Se você ultrapassar, apenas o excedente é tributado. Verificado em outubro de 2026 com base no Regulamento do Ministério da Fazenda (PMK) nº 34 de 2025 e em declarações oficiais da Diretoria-Geral de Alfândega e Impostos Especiais da Indonésia.

A regra dos US$ 500 é a mesma de antes?

O número é o mesmo; a forma de tributar o excedente mudou. O PMK 203/PMK.04/2017 já estabelecia US$ 500 por pessoa. O PMK 34/2025, assinado em 26 de maio de 2025 e em vigor desde 6 de junho de 2025, mudou alguns pontos:

• O imposto de importação sobre o valor excedente de bens pessoais agora é uma alíquota fixa de 10%.
• Bens pessoais acima de US$ 500 continuam pagando IVA, mas o imposto de renda na importação do Artigo 22 (PPh 22) não é cobrado. Essa foi a explicação dada pelo diretor de comunicação da Alfândega, Nirwala Dwi Heryanto, quando a regra foi anunciada em junho de 2025.
• Mercadorias que não são pessoais, como estoque para revenda, pagam 10% de imposto de importação, 12% de IVA e 5% de PPh 22.

Alguns resumos de consultorias tributárias dizem que o imposto de renda de 5% também se aplica a bens pessoais. A declaração oficial da Alfândega diz que não, então seguimos a versão oficial. Se um fiscal avaliar algo diferente, o valor da avaliação do fiscal é o que você paga, e você tem o direito de pedir a base legal.

O que conta para os US$ 500?

Tudo o que você adquiriu no exterior e está trazendo, incluindo compras na loja duty-free do aeroporto de partida. "Duty free" significa isento de impostos no país de onde você saiu, não isento do imposto de importação indonésio. A franquia é por pessoa, para a bagagem de cada pessoa; o FAQ da Alfândega dá o exemplo de dois adultos e duas crianças, cada um com US$ 500.

Coisas que você trouxe de casa para uso próprio e vai levar de volta (um celular, notebook ou câmera usados) contam como bens pessoais do passageiro. Na prática, os fiscais perguntam principalmente sobre itens novos ainda na caixa, itens de alto valor ou quantidades além do uso pessoal normal. Guarde os recibos, porque o valor do recibo é o ponto de partida para qualquer cálculo.

Como o imposto é calculado?

A ordem é: valor total menos US$ 500, 10% de imposto de importação sobre esse excedente, depois IVA sobre o excedente mais o imposto de importação. O IVA é de 12% desde 2025, mas para mercadorias que não são classificadas como itens de luxo a base de cálculo é 11/12 do valor de importação (PMK 131/2024), o que resulta em 11% efetivos. Bens de luxo podem pagar os 12% de IVA integrais mais o imposto sobre vendas de bens de luxo.

Exemplo: você compra um notebook por US$ 1.500 em Singapura e o traz para Bali.

• Excedente: US$ 1.500 menos US$ 500 = US$ 1.000
• Imposto de importação 10%: US$ 100
• Valor de importação: US$ 1.000 + US$ 100 = US$ 1.100
• IVA (12% x 11/12 x US$ 1.100): US$ 121
• PPh 22: não cobrado sobre bens pessoais
• Total: US$ 221, cerca de Rp3,6 milhões a Rp16.500 por dólar

A Alfândega usa a taxa de câmbio fiscal semanal definida pelo Ministro da Fazenda, então o valor em rupias pode variar um pouco. Você paga no balcão da Alfândega no aeroporto antes de retirar as mercadorias.

E um celular comprado no exterior?

São duas questões separadas: imposto e IMEI. O imposto segue o cálculo dos US$ 500 acima. O IMEI só importa se você for usar o celular com um chip indonésio.

• Usando roaming ou um eSIM do seu país: nenhum registro de IMEI é necessário.
• Turistas estrangeiros com estadia de até 90 dias: a ativação temporária do IMEI é feita em uma loja de operadora móvel quando você compra um chip de turista, não na Alfândega.
• Estadia superior a 90 dias, ou cidadãos indonésios: registre o IMEI pelo site ou aplicativo da Alfândega em até 60 dias após a chegada, no máximo dois aparelhos por pessoa.

Um aviso honesto: quando verificamos em outubro de 2026, a página de registro de IMEI no site da Alfândega de Ngurah Rai ainda listava as alíquotas antigas (11% de IVA e 10-20% de imposto de renda) para celulares acima de US$ 500. Parece que a página não foi atualizada para o PMK 34/2025. Se você estiver carregando um celular novo e caro, pergunte no balcão da Alfândega do aeroporto antes de pagar.

Onde você declara suas compras?

Na seção de alfândega do All Indonesia, o cartão de chegada digital que desde outubro de 2025 uniu o antigo e-CD aos formulários de imigração e saúde. As instruções passo a passo estão no nosso artigo sobre preencher o All Indonesia Arrival Card. Se suas mercadorias ultrapassarem US$ 500, responda "sim" à pergunta sobre mercadorias e use o canal vermelho. Mercadorias não declaradas encontradas em uma inspeção podem ser retidas e gerar penalidades administrativas, então declarar quase sempre sai mais barato.

Álcool e cigarros contam para os US$ 500?

Não. Eles têm limites de quantidade separados: 1 litro de bebidas alcoólicas e 200 cigarros (ou 25 charutos, ou 100 gramas de tabaco) por adulto. O que exceder é destruído e não pode ser pago. Os detalhes estão em quanto álcool você pode trazer para Bali.

Antes de pousar, some as compras de cada pessoa, guarde os recibos na bagagem de mão e embale os itens novos de alto valor onde sejam fáceis de abrir. Se você ultrapassar os US$ 500 por pouco, a cobrança geralmente é de algumas centenas de milhares de rupias, muito menos complicado do que ter mercadorias retidas.